Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026. Versão: 2026-09-24-v2.

1. Identificação do fornecedor

Nome comercial: ALCATECH
Responsável pela operação comercial: Fabio Matos Seabra
CPF: 410.468.888-62
Endereço comercial: Av. Manoel Gomes Seabra, 261 - Vila Seabra
E-mail: AlcatechLab@hotmail.com
WhatsApp comercial: (13) 99119-4847

2. Objeto e escopo

A ALCATECH oferece, conforme a disponibilidade indicada no site, sistemas, assinaturas SaaS, cursos, produtos, serviços e suporte. As características, preços, prazos, limitações e condições específicas de cada oferta são apresentados na página de contratação correspondente e integram estes Termos.

3. Cadastro e conta

Para acessar recursos restritos, o cliente poderá precisar criar uma conta e fornecer dados corretos e atualizados. O cliente é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por informar a ALCATECH caso identifique uso não autorizado da conta.

4. Planos, teste gratuito e renovação

Os planos SaaS podem oferecer 7 dias de teste gratuito. Antes da confirmação, a plataforma informa o plano selecionado, o preço aplicável após o período gratuito, o ciclo de cobrança e a data prevista da primeira cobrança. Quando o cliente autoriza a cobrança recorrente no provedor de pagamento, a assinatura poderá ser renovada automaticamente até que a renovação seja cancelada.

Alterações futuras de preço ou condições comerciais serão apresentadas de forma clara antes de produzirem efeitos para uma nova contratação ou renovação quando a legislação aplicável assim exigir.

5. Pagamentos

Os pagamentos recorrentes são processados pelo Mercado Pago. A ALCATECH não armazena diretamente o número completo do cartão, código de segurança ou demais credenciais financeiras completas. A plataforma armazena apenas referências e estados necessários para administrar a assinatura, como identificadores da assinatura, situação do pagamento e datas de cobrança.

6. Cancelamento da renovação

O cliente pode solicitar o cancelamento da renovação automática pela Área do Cliente quando essa opção estiver disponível. Quando o cancelamento for confirmado, o acesso permanece até o fim do período já concedido ou contratado, salvo situação específica informada na contratação ou exigência legal diferente.

O cancelamento da renovação não limita direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

7. Disponibilidade e suporte

A ALCATECH busca manter os serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros, indisponibilidade de rede ou eventos fora de controle razoável. Canais de atendimento: AlcatechLab@hotmail.com, WhatsApp (13) 99119-4847 e o formulário da página Suporte.

8. Uso adequado

O cliente não deve utilizar a plataforma para violar leis, direitos de terceiros, segurança dos serviços ou tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou infraestrutura.

9. Propriedade intelectual

Marcas, interfaces, textos, códigos, materiais e demais conteúdos próprios da ALCATECH permanecem protegidos pela legislação aplicável. A contratação de um plano concede apenas o direito de uso nos limites da oferta adquirida, sem transferência de propriedade intelectual.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que descreve categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, segurança, conservação e direitos do titular.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando a mudança afetar materialmente uma contratação em andamento, a ALCATECH adotará comunicação compatível com a natureza da alteração e com a legislação aplicável.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das regras de proteção ao consumidor e das demais normas obrigatórias aplicáveis.